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Paulo Figueiredo · Mendonça vota por quebrar sigilo na internet só de suspeitos de crime - Paulo FigueiredoSTF retomará julgamento na 5ª feira (24.abr) para definir quando investigadores poderão ter acesso a dados de busca dos usuários no Google O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça votou nesta 4ª feira (23.abr.2025) para que a quebra do sigilo dos dados de busca no Google só possa ser feita se a pessoa for suspeita de um crime e houver justificativa de que a medida é necessária e adequada para o caso. “O grande centro da discussão está na possibilidade de se abrir uma investigação contra pessoas indeterminadas. Isso pode descambar para violações de direitos fundamentais”, afirmou Mendonça na sessão plenária, ressaltando sua preocupação com a possibilidade de as investigações se tornarem “genéricas” e praticarem a “pesca probatória” – quando os investigadores buscam provas sem uma base prévia. Mendonça criticou a tese de Moraes que permite uma investigação mais ampla de pessoas. Defendeu que sejam estabelecidos critérios para embasar a ordem judicial de quebra de sigilo. São eles: Discordâncias Mendonça e Moraes protagonizaram um debate sobre a divergência das teses. Segundo Moraes, o estabelecimento de um padrão muito restrito pode atrapalhar investigações importantes. “Não podemos pegar a patologia e estabelecer um padrão que vai atrapalhar investigações importantes. Não podemos pegar o caso de um juiz que excepcionalmente para uma questão de furto acha que essa é a regra e, em virtude disso, dificultar uma técnica de investigação que hoje é usada no mundo todo para combater a pedofilia, pornografia infantil e sequestro”, declarou Moraes. Depois da discussão, o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na 5ª feira (24.abr). Quebra de sigilo Os ministros discutem se é possível, em processos penais, decretar a quebra de sigilo do histórico de buscas de um conjunto não identificado de pessoas a partir de palavras-chave relacionadas ao caso. O recurso foi interposto pelo Google contra uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que considerou válida a ordem judicial de quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e sua agenda nos dias anteriores ao seu assassinato em 2018. A decisão do STJ permitiu a identificação dos aparelhos que buscaram pelos termos “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas’, “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos”. Até o momento, a ministra Rosa Weber, já aposentada, votou contra o acesso a dados relacionados a pesquisas na internet sobre a vereadora Marielle Franco e sugeriu uma tese para limitar o compartilhamento de dados em investigações criminais. O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência, votando a favor da decisão do STJ, e propôs uma tese para permitir o compartilhamento, desde que haja suspeita fundamentada. Foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin, que sugeriu modificações para especificar que a ordem só possa ser aplicada a indivíduos sobre os quais recaia algum grau de suspeita. O julgamento havia sido suspenso com o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Foi retomado nesta 4ª feira (23.abr) com a  apresentação do seu voto e será continuado na 5ª feira (24.abr). Crédito Poder360

En este Día del Libro, WIRED en Español selecciona las lecturas de no ficción recién llegadas a las librerías (y un par de clásicos) que todo entusiasta de la tecnología, la ciencia y la política debería conocer para navegar el futuro que ya está aquí. es.wired.com/articulos/dia-del

Paulo Figueiredo · Peter Brabeck-Letmathe, novo presidente do Fórum de Davos: "A água não é um direito humano, deve ser privatizada" - Paulo FigueiredoO novo presidente interino do Fórum de Davos e diretor-geral da Nestlé SA, Peter Brabeck-Letmathe, tem sido criticado em numerosas ocasiões por suas declarações públicas sobre a água e as mudanças climáticas. Um dos momentos mais polêmicos de sua carreira pública ocorreu em 2005, quando questionou a ideia da água como direito humano básico. Afirmou que considerá-la um bem universal era “uma postura extrema” e defendeu que deveria ser tratada como qualquer outro produto de consumo, com um valor econômico atribuído. Embora tenha ressaltado que era necessário estabelecer mecanismos para garantir o acesso dos mais vulneráveis, suas palavras geraram uma forte rejeição social e obrigaram a Nestlé, a empresa para a qual trabalhava, a emitir um comunicado esclarecedor. Além disso, no passado também defendeu a importância de não colocar em risco a economia das nações por causa das “mudanças climáticas”. Em uma entrevista reproduzida pelo The Guardian, Brabeck-Letmathe diminuiu o dramatismo do aquecimento global, destacando que o clima sempre mudou e que o importante é que essas mudanças ocorram em um ritmo que permita à humanidade se adaptar. “Não somos Deus para decidir que o clima atual deve se manter imutável”, declarou na ocasião. Agora, Peter Brabeck-Letmathe assume o comando do organismo após a renúncia de Klaus Schwab, fundador do Fórum e seu único presidente até o momento. Brabeck, de origem austríaca, já fazia parte do círculo diretivo da instituição como vice-presidente e agora assume a liderança de forma provisória. Sua trajetória profissional foi marcada por sua vinculação com a multinacional Nestlé, onde começou sua carreira em 1968 como representante comercial em sua Áustria natal. Durante as décadas seguintes, foi subindo posições na América Hispânica, desempenhando cargos diretivos em países como Equador, Venezuela e Chile. A partir de 1987, sua carreira se concentrou na sede internacional da companhia na Suíça, onde foi nomeado vice-presidente sênior. Em 1997, assumiu a direção geral da Nestlé, e mais tarde foi designado presidente do grupo, cargo que ocupou até 2008. Paralelamente, também fez parte dos conselhos de administração de grandes empresas como L’Oréal, ExxonMobil e Credit Suisse, e foi presidente do Grupo Fórmula Um e membro ativo da Mesa Redonda Europeia de Industriais. Crédito La Gaceta